Prefeitura Municipal de São Tomé

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 17/10/2010 Dispõe sobra autorização para alienação de bem móvel de propriedade do município, que especifica e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 16/10/2010 Dispõe sobre a instituição do funco municipal de saúde do município de São Tomé, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 15/10/2010 Eleva o número de vagas do cargo de técnico em contabilidade, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 14/10/2010 Autoriza o poder executivo municipal a alienar concessão de uso os espaços fisicos do prédio localizado no centro da praça, professora Pedro Fécchio desta cidade e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 13/10/2010 Atoriza i poder executivo municipal de São Tomé a firmar termo de cooperação com o instituto paranaense de assistência técnica e extenção rural - instituição EMATER.
	Lei Municipal	nº 12/10/2010 Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no consóecio intermunicipal para conservação da bacia dos rios Ìvai, dos índios, ligeiro e salto - entre rio, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime juridico adotados para consórcio públicos, na forma e condições previstas pela lei federal 11.107/2005 e da outra providências.
	Lei Municipal	nº 10/10/2010 Revoga lei Municipal que especifica e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 09/10/2010 Autoriza o executivo municipal a Desafetar Área de uso comum do Povo para bem de domínio do município, o imóvel permanente a área de terra de 866.25 m2 denominado Área institucional II do jardim Alexandre Colauto II do Município de São Tomé, que especifica e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 08/10/2010 Autoriza o pode executivo municipal a firmar Convênio com a APMI - Associação de proteção á maternidade e Infância de São Tome para o exercício de 2010, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 07/10/2010 Autoriza o desmembramento de área e a transformação das mesmas em área de domínio público de uso comum do povo e denominação vias públicas municipais que especifica e da outras providências.